27 maio 2011

SOCIALISTAS DA CGTP-IN TOMAM POSIÇÃO DE APOIO AO PARTIDO SOCIALISTA


Armindo Carvalho e Fernando Gomes, membros do Secretariado da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, encontraram-se hoje pelas 18 horas, com Maria Helena André, cabeça lista por Aveiro e membro do Secretariado Nacional do Partido Socialista em Santa Maria da Feira, a quem entregaram um documento que sintetiza as razões do apoio dos sindicalistas socialistas da CGTP-IN ao PS nas eleições de 05 de Junho de 2011.

Armindo Carvalho e Fernando Gomes

Pedro Nuno Santos e Maria Helena André

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN entrega às 18 horas, a Maria Helena André, em Santa Maria da Feira, posição de apoio ao Partido Socialista


POSIÇÃO DA CORRENTE SINDICAL SOCIALISTA DA CGTP-IN SOBRE AS ELEIÇÕES DE 5 JUNHO 2011

É NECESSÁRIO VOTAR PS PARA COMBATER A DIREITA E PROSSEGUIR O COMBATE ÀS INJUSTIÇAS!

BRANQUEAR O PERIGO REAL DA DIREITA
É ENFRAQUECER A DEFESA DO ESTADO SOCIAL!

ESTE É O MOMENTO DE UNIR E VENCER A BATALHA PELO DESENVOLVIMENTO, O EMPREGO E O ESTADO SOCIAL, E DE COMBATER A DIREITA LIBERAL, CONSERVADORA E REVANCHISTA E A EXTREMA-ESQUERDA SECTÁRIA E RADICAL

            As próximas eleições de 5 de Junho resultam de uma grave crise que, sem ter em conta os interesses do País e dos cidadãos, foi desencadeada pela imaturidade e irresponsabilidade do PSD. Este contexto político é ainda fortemente marcado pelo forte condicionamento das medidas que a Troika vai impor ao Estado Português e que vai constranger a nossa Sociedade nos próximos anos.


É neste quadro que vão estar em confronto três grandes projectos políticos, que se podem caracterizar, genericamente, da seguinte forma:
  • O que é apresentado pelo Partido Socialista, que pretende respeitar e concretizar as medidas impostas pela Troika, mas salvaguardando o essencial do desenvolvimento sustentado, do Estado Social e onde o investimento público (possível) tem uma função indutora extremamente importante para a economia e a criação de emprego com direitos;
  • O protagonizado pela direita, especialmente pelo PSD, que aponta para a realização de uma política vincadamente liberal, quer na esfera económica (por exemplo, a privatização da CGD), quer na laboral (por exemplo, a alteração da Constituição da República para permitir o despedimento sem justa causa) e na social (por exemplo, que o sistema público de ensino, o Serviço Nacional de Saúde e o sistema de protecção social sejam entregues, na sua essência, ao sector privado, passando a submeter-se a uma lógica em que tudo é decidido sob a perspectiva do maior e mais imediato lucro) e do qual emana uma visão conservadora e um sentimento altamente revanchista sobre os direitos laborais e sociais e o Estado Social construído depois do 25 de Abril.
  • O assumido pela extrema-esquerda (PCP e BE) que, na sua essência, é profundamente irrealista (recusa o pressuposto da nossa integração na EU), idealista e não exequível (de que é exemplo a forma demagógica como “alegam” recusar a intervenção da Troika, fingindo ignorar a total ruptura das condições de financiamento em que se encontrava o Estado Português) e que assume uma estratégia política anti-Partido Socialista primária (por exemplo, a constante votação conjunta com os partidos da direita na Assembleia da República).
A CSS/CGTP-IN tem sobre a presente situação política uma leitura dinâmica, que a leva a defender o seguinte conjunto de posições que sustentam a sua decisão de apelar ao voto no Partido Socialista nas próximas eleições:
  • Afirma que é necessário desenvolvimento económico sustentado e criação de riqueza;
  • Afirma, contudo, que é necessário uma partilha socialmente justa da riqueza produzida;
  • Afirma que é necessário continuar a combater as inúmeras injustiças sociais que, apesar das evoluções havidas nos últimos anos, continuam a existir em Portugal;
  • Afirma que é necessário continuar a realizar a Justiça Social, concretizada através de serviços públicos universais, solidários e de qualidade, especialmente do sistema de ensino, do Serviço Nacional de Saúde e do sistema de protecção e Segurança Social, que sustentem a existência de igualdade de condições e de oportunidades e suportem a coesão social na nossa Sociedade Democrática;
  • Afirma que privilegia o Diálogo Social e a negociação colectiva com empresários que assumam a sua responsabilidade social e com as entidades gestoras do emprego público e do sector público, forma necessária para que se crie, na economia e na Sociedade, o aumento da produtividade, a criação de empregos com qualidade, da riqueza e a sua consequente partilha e a melhoria das condições laborais e salariais.

A CSS/CGTP-IN tem plena consciência das limitações que as imposições da Troika colocam à futura governação, ou seja, que os próximos anos vão estar condicionados pelas medidas que a Troika vai impor ao Estado Português, o que torna a presente situação política, a composição e o Programa do futuro Governo mais delicados e, por consequência, mais importantes.

Por outro, a CSS/CGTP-IN tem igual consciência do perigo real que representa a direita portuguesa e das consequências nefastas que teria, caso vencesse as eleições, a realização do seu projecto político – e não está disposta a branqueá-la! Ou seja, caso o PSD vencesse as eleições, o quadro já de si negativo imposto pela Troika seria aplicado com um ainda maior impacto negativo para o desenvolvimento, os trabalhadores e o Estado Social.

Em síntese, a implementação de políticas que induzam, assegurem e concretizem os objectivos políticos acima expostos depende de quem for o partido que vencer as eleições de 5 de Junho e quem for o futuro Primeiro-ministro. O Partido Socialista e o actual Primeiro-ministro têm reconhecidamente prioridades no campo social e conhecimentos, empenhamento e coragem para, respeitando as imposições da Troika, salvaguardarem o essencial do desenvolvimento sustentado, do Estado Social e dos direitos laborais.  

De facto, objectivamente, só há dois partidos que podem ser o eixo central do futuro governo: o Partido Socialista, à esquerda, e o PSD, à direita. A extrema-esquerda, PCP e BE, deliberadamente, afasta-se conscientemente de toda e qualquer solução com responsabilidades governamentais. A extrema-direita, o CDS, tem uma estratégia de envolvimento insidioso e de influência ideológica do PSD, com vista a integrar um futuro governo com este partido, inculcando-lhe um sentido ainda mais direitista.

Sabemos que, nos últimos anos, o Governo do Partido Socialista implementou várias políticas que criaram, no seio dos trabalhadores, das organizações sindicais e de vários sectores sociais, com maior ou menor poder social e económico, um compreensível descontentamento. Este é o caso das políticas laborais na Administração Publica, da revisão do Código do Trabalho e da redução de direitos sociais, como por exemplo, entre outros, dos abonos de família e dos subsídios de desemprego. Este descontentamento concretizou-se na realização e participação em manifestações e outras inúmeras acções, inclusive, na Greve Geral de 24 de Novembro de 2010.

 Porém, ao lado destas, o Governo socialista realizou, em várias áreas, importantes avanços nas políticas de Bem-estar, de Justiça Social e de desenvolvimento sustentado. Recordamos, entre outras, o Acordo de Concertação Social sobre o aumento calendarizado do Salário Mínimo Nacional (apesar do atraso de aplicação, em 2011, dos 500€), o processo de “RVCC – Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências” (que permitiu a centenas de milhares de cidadãos melhorarem as respectivas habilitações literárias), o investimento na ciência e tecnologia e a inovação realizada na importante área da energia.

Por fim, recordamos que o Governo de José Sócrates sempre defendeu o investimento público e recusou, até ao limite do possível, a vinda da Troika, devido às previsíveis consequências negativas que daí adviriam, enquanto que o PSD, pelo contrário, sempre defendeu a paralisia do investimento público e exigia a chamada, desde há muito, da Troika.



É neste quadro global que a CSS/CGTP-IN considera que:

Este é o momento de unir e vencer a batalha pelo desenvolvimento, o emprego e o Estado Social e combater a direita liberal e revanchista e a extrema-esquerda sectária e radical, para que se prossiga o combate às injustiças sociais.

Este é o momento dos socialistas e todos os cidadãos e cidadãs independentes (e de outros partidos), não branqueando o real perigo da direita, com a sua participação nas eleições e votando no Partido Socialista, derrotarem a direita;

Este é o momento de os trabalhadores e trabalhadoras e outros sectores sociais carenciados, separando as situações, conscientemente, assumirem o que é, em vista do futuro, essencial (derrotar, hoje, o perigo real representado pela direita) em detrimento das compreensíveis insatisfações e descontentamentos;

Este é o momento da racionalidade e não o da emoção. A inteligência indica-nos que o próximo governo ou vai ser de esquerda, ou de direita – e esta é a equação simples a decidir nas eleições de 5 de Junho.

E o governo futuro vai equilibrar as finanças públicas, mas tem que continuar, num quadro de fortes constrangimentos impostos pelas medidas da Troika, o maior desenvolvimento económico e social que seja possível e a continuação do Estado Social, para se prosseguir o necessário combate às injustiças – e a direita jamais o fará, antes pelo contrário, iria aprofundá-las!

E, nesta equação, que nós, militantes e simpatizantes da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, não temos dúvidas:

VOTAR NO PARTIDO SOCIALISTA É A SOLUÇÃO!
VOTAR NA DIREITA É UM SUICÍDIO;
VOTAR NA EXTREMA-ESQUERDA É UM DESPERDÍCIO!

Este é um voto consciente e inteligente.


Sabemos qual é o actual estado do Mundo, da Globalização, da União Europeia e a necessidade de equilíbrio das finanças públicas. Conhecemos os condicionamentos que a Troika vai colocar na governação futura, seja qual for o governo, e que os interesses económicos o vão continuar a pressionar.


É neste plano da realidade concreta que, neste momento, nos colocamos.

Votar no Partido Socialista, hoje, significa, simultaneamente, que vamos continuar, no futuro, a intervir e agir para transformar essa mesma realidade concreta e a reivindicar melhor governação – o que, não temos dúvidas, só será possível fazer com um governo socialista, não com um governo de direita!!!

A CSS/CGTP-IN APELA A TODOS OS SEUS MILITANTES E SIMPATIZANTES QUE SE ENVOLVAM NA CAMPANHA ELEITORAL E SE EMPENHEM PARA QUE, NO DIA 5 DE JUNHO, COM O VOTO NO PARTIDO SOCIALISTA, SE VENÇA A BATALHA ELEITORAL PELO DESENVOLVIMENTO, O EMPREGO E O ESTADO SOCIAL!

VAMOS VOTAR NO PARTIDO SOCIALISTA PARA COMBATERMOS A DIREITA LIBERAL, CONSERVADORA E REVANCHISTA E A EXTREMA-ESQUERDA SECTÁRIA E RADICAL!

Lisboa, 27 de Maio de 2011

O Conselho Nacional de Coordenação da
Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN