RESOLUÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO POLITICO SINDICAL
COMBATER A DIREITA E AFIRMAR OS VALORES DA ESQUERDA DEMOCRÁTICA:
UMA MISSÃO PARA OS SINDICALISTAS SOCIALISTAS
A vitória da Direita, apesar do forte empenhamento do Partido Socialista, leva á aplicação de um Programa pior do que o da Tróica. É necessário combater o Governo da Direita e os sindicalistas socialistas vão estar na primeira linha!
A direita venceu as eleições de 5 de Junho e a constituição do Governo PSD/CDS e o respectivo Programa dá corpo ao projecto ultra liberal. Como, aliás, o próprio primeiro-ministro Pedro Passos Coelho não se cansa de afirmar, em todas as oportunidades, que quer governar para além dos compromissos assumidos com a Tróica!
Se as medidas incluídas na imposição que a Tróica fez ao Governo do Partido Socialista e aos partidos que assinaram o Memorando já de si eram extremamente preocupantes para o desenvolvimento, a manutenção do Estado Social e o bem-estar dos cidadãos, nalguns campos ultrapassando mesmo o limite extremo do que seria aceitável mas que, com vontade e equilíbrio político poderia ainda ser gerido, esta posição do Governo PSD-CDS indicia que, nos próximos tempos, Portugal vai conhecer uma governação da Direita liberal e conservadora em todas as esferas da actividade social.
O Programa do Governo PSD/CDS é ultra liberal e, aproveitando a crise financeira, económica e social, prevê que, entre outras medidas, que as funções sociais do Estado vão ser reduzidas, que os sistemas públicos de ensino, de segurança social e de saúde vão ser substancialmente diminuídos, que os salários vão ter um abaixamento e os direitos dos trabalhadores vão sofrer uma redução, que o investimento público vai ser restringido, que as privatizações vão chegar a importantes áreas (águas, REN, entre outras) e que, em geral, os trabalhadores e outras camadas populares mais fragilizadas vão sofrer as consequências da maior parte desta política da Direita liberal e conservadora, muito especialmente os desempregados e os reformados com reformas baixas. A recentíssima decisão sobre o imposto extraordinário sobre o Subsidio de Natal ilustra claramente a política liberal e conservadora que vai ser prosseguida pelo Governo.
A Direita alcançou, finalmente e após cerca de três dezenas de anos o sonho de Sá Carneiro – uma maioria; um Presidente e um Governo. Contudo, hoje os tempos são outros! Pedro Passos Coelho é um liberal assumido, ao contrário de Sá Carneiro que sempre assumiu ser um social-democrata, e, mais importante que tudo, a Direita hoje está unida á volta de um líder que, de Belém, orienta, de forma discreta mas com rédea firme, a sua acção política.
Por seu lado, o Partido Socialista empenhou-se denodadamente nesta importantíssima batalha eleitoral mas foi impossível inverter o sentimento popular de descontentamento com a sua governação. E o Partido Socialista perdeu as eleições! José Sócrates, ao demitir-se nessa mesma noite, assumiu o ónus da derrota e permitiu que o Partido Socialista possa, sem mágoas, enfrentar os próximos tempos. Estes, como tudo o indica, vão ser fortemente penalizadores e dolorosos para a imensa maioria dos cidadãos e, destes, os trabalhadores, que irão ser dos mais penalizados pela governação da Direita liberal e conservadora.
Perante esta situação, importa questionar: que lições para o futuro se poderão retirar?
Pensamos que existem cinco importantes lições que, enquanto sindicalistas socialistas, podemos retirar.
Primeiro, que um governo do Partido Socialista, em caso algum, pode fazer dos trabalhadores, dos beneficiários do sistema de protecção social (desempregados e outros cidadãos carenciados) e dos reformados com reformas baixas, os “pagadores” da crise e, por isso, não deve decidir políticas que reduzem os seus direitos;
Segundo, que o Estado Social exige um rigor exemplar das contas públicas e, dai, a necessidade da sua gestão transparente; um combate permanente e sem tréguas á fraude e á evasão fiscal; que o investimento público seja realizado com o máximo critério;
Terceiro, que a protecção e o desenvolvimento do Estado Social tem que ter um amplo apoio de uma base social mobilizada para defender o Governo – e, para isso, é fundamental a informação e o esclarecimento claro, permanente e atempado;
Quarto, que os instrumentos políticos para a efectivação destas linhas de acção política são dois: uma organização partidária operacional e com vida própria que suporta a acção governativa e faz circular a informação e uma forte implantação no movimento sindical que, com o seu posicionamento critico e reivindicativo, corrige essa mesma acção governativa;
Quinto, e finalmente, que a extrema-esquerda do PCP e do BE não capitalizaram absolutamente nada do descontentamento popular com a governação do Partido Socialista. Certamente que o facto de não terem reunido com a Tróica contribuiu para esse resultado. Em comparação com as eleições de 2009, o PCP perdeu cerca de 6.000 votos e o BE perdeu cerca de metade do seu eleitorado. Ou seja, politicamente, estes dois partidos viram a sua linha estratégica derrotada, ou seja, o povo não aceitou que tenham feito do PS o seu inimigo principal e, simultaneamente, terem branqueado o real perigo da direita! Os cidadãos e cidadãs estavam zangados com a governação do Partido Socialista – mas não confiaram na extrema-esquerda e, ou abstiveram-se, ou votaram nulo! E, como alternativa de governação, foram votar num dos partidos da direita.
E este facto é muito importante porque a oposição ao Governo da Direita vai ter que ser feita – mas tem que ser estruturada e dirigida politicamente pelo partido Socialista.
É neste contexto que a CSS/CGTP-IN considera:
1- Que vai ser necessário dar combate firme às políticas da Direita liberal e conservadora que o Governo PSD/CDS vai desenvolver já que vai ultrapassar as próprias exigências da Tróica, sendo certo que esse combate deve afirmar os valores do Socialismo Democrático e vai ser simultânea e fundamentalmente político e social;
2- Politicamente, o Partido Socialista deve dirigir este combate a partir da Assembleia da República, defendendo o primado da Justiça Social, o Estado Social, a melhor distribuição da riqueza e a ruptura com políticas neoliberais, fazendo alianças políticas e sociais com todas as organizações e individualidades que estiverem na disposição de se empenharem nesse combate;
3- Socialmente, o Partido Socialista deve dinamizar e apoiar as acções que as forças sociais, e muito em particular, o movimento sindical, desenvolverem para combater o Governo da Direita e atribuir a este importante espaço de intervenção social mais atenção e preocupação, com total respeito pela autonomia sindical.
No plano do enfrentamento da Direita, tem que existir mais sindicalismo e menos agitação para alargar a participação e não pode haver derivas sectárias e radicais que estreitam a intervenção sindical. Este é o combate político sindical que tem que se realizar no interior da CGTP-IN de forma a salvaguardar a própria Confederação – a CGTP-IN e os seus sindicatos são construções colectivas dos trabalhadores e são fundamentais na luta contra a Direita e não podem ser a “corrente de transmissão” de nenhum partido, muito particularmente do PCP! É necessário TRABALHO, SALÁRIOS, DIREITOS, ESTADO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO em Portugal – e a CGTP-IN é fundamental neste combate contra a Direita! Mas, para o fazer, tem que representar os interesses reais da Classe Trabalhadora e não os interesses de um partido político, seja ele qual for, especialmente os do PCP – por isto, se tem que combater as dinâmicas de sectarismo e de radicalismo que os sindicalistas deste partido querem imprimir á actividade confederal!
A CSS/CGTP-IN, neste quadro altamente complexo, considera que o sectarismo e o radicalismo são perigos reais que existem actualmente na CGTP-IN. Os dirigentes e delegados sindicais da corrente sindical do PCP demonstraram recentemente, aquando do processo eleitoral de 5 de Junho, que são capazes de colocar em causa o princípio da Unidade, desde que seja para passar as mensagens políticas do seu partido.
E é nestes tempos tão conturbados que o Partido Socialista, para além da sua actividade política imediata, está também envolvido num processo interno democrático de eleição de um novo Secretário – geral e da preparação de um Congresso, que se realizará no próximo Setembro. A CSS/CGTP-IN naturalmente que não tem posição colectiva sobre este importante processo democrático, sem prejuízo das posições individuais de cada membro da Corrente. Neste plano, a CSS/CGTP-IN só deseja que, após a eleição do Secretário – geral e da realização do Congresso, o Partido Socialista esteja mais reforçado para a necessária intervenção política de forma a constituir, no futuro, a esperança de alternativa de Esquerda dos portugueses e portuguesas á actual governação da Direita.
Em síntese, CSS/CGTP-IN apela aos seus militantes e simpatizantes para se empenharem no desenvolvimento, a partir dos seus locais de militância sindical, social e política, das seguintes orientações:
- Combaterem a Direita liberal e conservadora que se prepara para destruir direitos laborais e sociais arduamente conquistados pelos trabalhadores, bem como reduzir drasticamente o papel do Estado na Sociedade, seja na economia seja nas funções sociais que deve desempenhar;
- Continuarem a defender e a aplicar, em todos os campos da sua intervenção sindical, um Sindicalismo de Classe, Democrático, Independente, Autónomo e de Unidade e a continuarem a realizar um combate firme e sem tréguas ao sectarismo e ao radicalismo da corrente sindical do PCP na CGTP-IN, que fere os interesses da Classe Trabalhadora e o princípio de Unidade na CGTP-IN – e esta é a linha de intervenção da Corrente para o próximo Congresso confederal em Janeiro;
- Contribuírem, na esfera da sua intervenção política, para o fortalecimento do Partido Socialista e do seu combate político á Direita, para que, nesta nova fase política no nosso País, tenha uma participação empenhada, activa e determinante de forma a recuperar novamente a confiança da maioria dos cidadãos e cidadãs.
Lisboa, 02 de Julho de 2011
O CNC – CONSELHO NACIONAL DE COORDENAÇÃO
